O balanço orçamentário da Prefeitura de Cordeirópolis fechado em agosto acende um sinal de alerta para as contas públicas do município. Pela primeira vez em cerca de dez anos, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo os dados apresentados no relatório, as despesas com pessoal chegaram a 51,65% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido para os municípios. O limite máximo previsto na legislação é de 54%.

Em valores absolutos, a Prefeitura teria desembolsado R$ 145,8 milhões com despesas de pessoal, considerando servidores efetivos, comissionados e demais despesas contabilizadas nessa rubrica.

O crescimento chama atenção quando comparado ao início da atual administração. De acordo com os números apresentados, as despesas que estavam na casa de R$ 115 milhões teriam passado para R$ 145,8 milhões, um aumento de aproximadamente R$ 30 milhões em dois anos.

Mais cargos e novos benefícios

Mesmo diante do aumento das despesas com pessoal, a atual administração adotou medidas que ampliam a estrutura e os benefícios do funcionalismo.

Recentemente, a prefeita Cristina Saad sancionou medidas relacionadas à criação de novos cargos e ao restabelecimento de vantagens funcionais, entre elas anuênios e sexta-parte. Esses benefícios haviam sido mantidos para os servidores antigos, mas suspensos para os novos servidores por decisão da justiça do trabalho. Agora, todos os servidores – antigos e novos – terão direito a esse benefício. Além disso, 41 novos cargos foram criados na Prefeitura.

Segundo os cálculos apresentados na matéria, somente uma das novas medidas deverá representar um impacto de aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano nas despesas com pessoal.

A situação coloca a Prefeitura diante de uma margem cada vez menor para ampliar gastos com servidores. Ao ultrapassar o limite prudencial, passam a incidir as restrições previstas no artigo 22 da LRF, que incluem limitações à concessão de vantagens, criação de cargos, alteração de estruturas de carreira e contratação de pessoal, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação. Pagamento de horas extras e aumento de salário dos funcionários terão que ser suspensos.

Uma das consequências práticas dessa situação é a dificuldade para ampliar a estrutura do funcionalismo sem que haja compensações ou medidas de ajuste.

Nesse cenário, também fica mais distante a possibilidade de implementação de medidas que representem novas despesas permanentes com pessoal, como a transformação das educadoras infantis em professoras, caso isso implique aumento da folha.

Despesa com pessoal cresce mais de R$ 40 milhões

O crescimento fica ainda mais evidente quando comparado aos números do último relatório anterior à posse da prefeita Cristina.

Naquele período, ainda na administração do ex-prefeito Adinan Ortolan, as despesas com pessoal estavam em aproximadamente R$ 103 milhões, correspondendo a cerca de 41,6% das receitas, segundo os dados apresentados.

A comparação precisa considerar que houve mudanças na forma de contabilização de determinadas despesas terceirizadas. Mesmo acrescentando os valores que, segundo os dados apresentados, deveriam ser considerados nessa comparação, o montante chegaria a aproximadamente R$ 115 milhões, ainda bastante abaixo dos atuais R$ 145,8 milhões.

A diferença, portanto, seria de aproximadamente R$ 30 milhões em relação à base de R$ 115 milhões, ou mais de R$ 40 milhões quando comparada aos R$ 103 milhões registrados no relatório anterior.

Risco de chegar ao limite máximo

A preocupação aumenta caso a trajetória de crescimento da folha continue.

Se as despesas com pessoal atingirem o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, a Prefeitura terá de adotar medidas para reduzir o percentual ao limite legal. Entre as alternativas previstas na LRF estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e, em determinadas condições, a exoneração de servidores não estáveis.

Ou seja, o município ainda não atingiu o limite máximo, mas já ultrapassou o chamado limite prudencial, reduzindo significativamente o espaço para novas despesas permanentes com pessoal.

Dívida da Prefeitura também aumenta

O relatório também chama atenção para a evolução da dívida municipal.

Segundo os números apresentados, a dívida da Prefeitura chegou a aproximadamente R$ 90 milhões em agosto, valor que seria próximo do dobro daquele registrado no início da atual administração.

Somente neste ano, de acordo com os dados apresentados, foram acrescentados cerca de R$ 18 milhões referentes a novo financiamento contratado pela atual gestão.

O aumento simultâneo da dívida e das despesas com pessoal coloca maior pressão sobre o orçamento municipal e reduz a margem disponível para investimentos.

Receitas maiores ajudam a manter equilíbrio

Apesar do aumento das despesas e da dívida, os dados apontam que, até o momento, a Prefeitura mantém equilíbrio entre receitas e despesas.

Esse resultado está relacionado principalmente ao crescimento da arrecadação. A previsão para o ano é alcançar aproximadamente R$ 320 milhões em receitas, um dos maiores valores já registrados pelo município.

Entre os fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação estão as receitas provenientes do IPTU e das taxas municipais.

A elevação das cobranças, entretanto, tem provocado reclamações entre comerciantes e empresários, que relatam aumentos expressivos em determinadas taxas.

Entre empresários e comerciantes começou inclusive a circular um apelido crítico para a prefeita: “Cristaxa”, em referência ao aumento das cobranças municipais.

Menos espaço para investimentos

Enquanto as despesas com pessoal e o endividamento avançam, os investimentos realizados diretamente pela Prefeitura apresentam redução.

Obras de grande porte, como o Anel Viário, foram paralisadas, enquanto são apontadas poucas obras de maior relevância executadas diretamente com recursos próprios do município.

A situação evidencia uma mudança na composição dos gastos públicos: uma parcela cada vez maior do orçamento está comprometida com despesas permanentes, especialmente pessoal, enquanto sobra menos espaço para investimentos.

Saúde sente os efeitos do novo cenário

Uma das áreas que mais chama atenção nesse novo cenário é a saúde.

Historicamente, Cordeirópolis destinava à área percentuais superiores ao mínimo constitucional. Segundo os dados apresentados, entretanto, até agosto os gastos com saúde estavam em 15,9% da Receita Corrente Líquida, pouco acima do mínimo constitucional de 15%.

Em valores mensais, a comparação apresentada indica uma redução significativa. As despesas com saúde, que anteriormente giravam em torno de R$ 5,3 milhões mensais, em valores atualizados, teriam caído para aproximadamente R$ 3,7 milhões, uma redução de cerca de 32%.

O dado merece atenção porque as despesas com pessoal também entram na composição dos gastos da saúde. Assim, os números indicam que o crescimento global da folha da Prefeitura não teria sido acompanhado, na mesma proporção, por novas despesas destinadas à ampliação dos serviços e do número de profissionais da área.

O cenário coloca um desafio para a administração municipal: manter o equilíbrio das contas diante do crescimento das despesas permanentes, do aumento do endividamento e, ao mesmo tempo, preservar capacidade financeira para investir em áreas essenciais e realizar obras no município.